quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Carta de Princípios

1 – Apresentação. A Assembleia Popular do Maranhão (APMA) nasce como desdobramento das jornadas de junho que colocaram várias pautas sociais na agenda política maranhense e brasileira. Como consequência desse processo muitos daqueles que participaram das mobilizações sentiram a necessidade de criar um espaço para debater tais temas e, inclusive, deliberar novas ações. Então, esses atores sociais - formados por independentes, militantes ligados a partidos políticos, anarquistas, comunistas, socialistas, socialistas cristãos, sindicalistas, movimento passe livre, movimento dos trabalhadores rurais sem terra, movimento dos sem teto, profissionais autônomos, professores, advogados populares, mídia alternativa entre outros movimentos sociais e lutadores / lutadoras do povo - começaram a reunir-se, semanalmente, na Praça Nauro Machado, localizada na Praia Grande, Centro Histórico de São Luís. Hoje, a Assembleia Popular se reúne duas vezes ao mês. No primeiro sábado, realiza-se a reunião ordinária da Assembleia Popular Geral na Praça Nauro Machado, às 16h. No terceiro sábado, realiza-se a reunião ordinária da Assembleia Popular Regional, sempre, em uma comunidade ameaçada pelos desmandos político-econômicos, já o horário é definido pela comunidade visitada.

2 – Organização. A Assembleia Popular do Maranhão (APMA) se caracteriza como um foro anticapitalista, crítica ao papel relegado ao Maranhão no desenvolvimento capitalista, que resulta em massacre à população do campo e da cidade, promovendo expulsões, remoções, concentração de terras e criminalização da periferia, escondendo-se sob o manto da responsabilidade social, da inclusão (no próprio sistema capitalista) e da sustentabilidade, ao passo que degrada o meio ambiente, as condições de vida e de trabalho, promovendo a superexploração da mão-de-obra, com trabalho escravo, trabalho infantil e retirada de direitos. A APMA promove o debate, delibera ações e realiza mobilizações. Trata-se de um espaço independente, pois, as pessoas envolvidas na luta são responsáveis pelas escolhas e criação das regras do movimento, sendo a APMA autônoma em relação às organizações como partidos e/ou outras entidades, tampouco, tal assembleia está sujeita a financiamentos que exijam contrapartidas. Classifica-se, também, como um ambiente horizontal e apartidário, porém, não antipartidário, ou seja, é aberta aos filiados de partidos políticos desde que estes aceitem a Carta de Princípios. Ademais, as assembleias locais, eventualmente, associadas, não se submetem a qualquer organização central. A política, da Assembleia Popular do Maranhão, é deliberada de baixo, por todos e todas, em espaços que não possuem dirigentes, nem respondem a qualquer instância externa superior. Neste foro não existe hierarquia, não existe uma direção centralizada onde poucos decidem por muitos. Aqui, todos e todas têm igual poder de participação. Por fim, cabe ressaltar que a Assembleia Popular do Maranhão desenvolve suas atividades através de Grupos de Trabalho (G.T) e de Grupos de Discussão (G.D). Este funciona como local de debate e formação política. Aquele funciona como instrumento de intervenção na sociedade, isto é, constrói atos, aulas públicas, seminários, etc.

3 – Democracia, Orçamento e Combate à corrupção. A aliança desses três pontos - democracia, orçamento e combate à corrupção - em um só tópico, desta Carta de Princípios, apresenta-se de maneira bastante oportuna para nós, membros da APMA, pois, trata-se de unir o problema da corrupção com seu antídoto mais eficaz que é a democracia, a APMA entende que democracia, aqui, não se trata de democracia representativa nos seu molde burguês liberal clássico. Mas, sim, da verdadeira democracia, da democracia direta e realmente participativa, da democracia que, historicamente, vimos surgir em todas as lutas populares, tais como, na Comuna de Paris do século XIX, nas Revoluções Russas de 1905 e 1917, na Revolução Ucraniana, na Revolução Espanhola da década de 30, no maio de 68 da França, nos comitês operários das greves do ABC Paulista na década de 80, entre muitos outros exemplos que primaram pela participação direta e horizontal daqueles que são os responsáveis pela produção de todos os bens necessários à vida social (o conjunto dos trabalhadores). A APMA entende que uma das causas dos levantes populares, que começaram em Junho em todo Brasil e que ainda não cessaram, demonstra de maneira inequívoca um esgotamento do regime burguês representativo, onde os trabalhadores, de todo país, deixaram claro que não se conformam mais com a pseudoparticipação política que, hoje, configura-se nas eleições burguesas que acontecem no Brasil de dois em dois anos (ora a nível municipal, ora a nível estadual e federal). A população anseia por formas de participação mais direta na gestão da coisa pública e a tarefa que APMA se propõe a fazer é pensar e propor mecanismos de participação mais efetivos para a população concernentes às questões de interesse público, cuja gestão do orçamento (das verbas públicas) nos parece central. É preciso que a gestão de todo dinheiro público saia dos recônditos gabinetes onde acontecem as negociatas e “truques de mágica” que dão o jeito de “sumir” com o dinheiro que serviria para proporcionar educação, saúde e transporte e muitas outras coisas e acabam indo parar em paraísos fiscais ou financiando campanhas e seus “caixas 2” retroalimentando o círculo vicioso do “gangstarismo eleitoral”. Somente com o conjunto da população tomando as rédeas do processo, onde a gestão desse dinheiro seja feita não apenas de maneira transparente, mas que esteja submetida ao controle popular direto, somente assim, nós, o povo, criaremos os mecanismos de combate efetivo à corrupção. Deste modo, a APMA chama atenção de todos os cidadãos e todas as cidadãs maranhenses para a importância estratégica desse tema, pois, praticamente, todas as outras questões sobre as quais nós, a população, debatemos (Educação, Saúde, Transporte, Segurança, etc.) passam pela questão do controle popular sobre o orçamento público. Por fim, a APMA não alimenta ilusões sobre os limites que a ordem burguesa impõe sobre qualquer tentativa de poder popular, é obvio que o Estado que nós enfrentamos nas ruas é um comitê executivo para assuntos de interesses de empresários e banqueiros. Contudo, nós compreendemos que, ao convocarmos e propormos formas concretas de poder popular, nós, o povo, forçaremos as instituições burguesas ao limite, e criaremos com isso espaços democráticos de acumulação de experiência política para o conjunto da população. Portanto, entendemos que se trata de pautas de aparência reformista, mas que na essência contribuem estrategicamente para o acúmulo de forças para mudanças futuras mais radicais. Todo apoio às iniciativas como os comitês populares da copa, representados, inclusive, na internet através do site www.portalpopulardacopa.org.br! Todo poder aos conselhos populares!

4 – Reforma Urbana. A cidade, além de ser espaço autônomo, é também local de regulação do que se faz no campo, na medida em que os dois ambientes estão interligados e que o fluxo estrutural que ocorre em um, fatalmente criará efeitos no outro. Nesse sentido, o fenômeno da urbanização, enquanto elemento essencial de mudança e de construção da cidade representa um processo de aumento populacional desta em relação ao campo, bem como de estruturação de novos equipamentos (transporte, saneamento, saúde, comunicação, etc.) no espaço urbano, de modo a suportar as mudanças advindas da industrialização e da criação de novas tecnologias. No Brasil, tal processo está diretamente ligado com o modelo de desenvolvimento capitalista implementado no país. O crescimento econômico e social gerado para poucos, traduz-se em completa exclusão para a grande maioria da população, com a formação de grandes contingentes sem acesso a direitos fundamentais sociais básicos: trabalhista, previdenciário, social, moradia e saneamento. Nos anos 90, houve a afirmação e o aprofundamento do neoliberalismo, o que apenas contribuiu para acirrar as desigualdades sociais. Como consequência desse processo de urbanização e de modelo de desenvolvimento, o Brasil chega aos anos 2000 como um país marcadamente contraditório. Por um lado, uma das maiores economias do mundo. Por outro, é recordista em dados negativos no campo da saúde, alimentação, educação, moradia, concentração de renda. No que se refere especificamente à cidade, a disputa pelo solo urbano é um dos principais causadores de conflitos sociais contemporâneos. Ocupações e despejos forçados são situações cotidianas porque passam milhares de brasileiros, buscando garantir minimamente dignidade de vida. A cidade, assim, se constrói em dois planos, o formal e o informal. No plano formal, é regida pelas leis de zoneamento e parcelamento do solo, pela legalidade rígida. No plano informal, cresce à margem desta legalidade, dos registros e cadastramentos públicos, em encostas de morros, em áreas ambientalmente vulneráveis. Nestas duas esferas, entretanto, quem dita as regras são os grandes empresários, deixando os cidadãos ao sabor dos interesses dos empreendimentos imobiliários, que determinam onde serão os investimentos públicos e privados, gerando assim, uma imensa fragilidade para quem depende da proteção do Poder Público. Aliás, a Ilha de São Luís, composta pelos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e São Luís, não destoa dessa realidade. Há uma intensa concentração de investimentos imobiliários pelo mercado hegemônico nas regiões litorâneas, enquanto grande parte da cidade se constrói de maneira informal e precária. O que ocorre é a formação de ilhas de modernidade cercadas por enormes áreas de não-cidade. Nesse sentido, os problemas da segregação espacial, de degradação do meio ambiente, de crise habitacional e do acesso informal à moradia e à cidade têm se mostrado presentes na realidade maranhense. Um dos municípios da ilha que possui uma das realidades mais precárias é Paço do Lumiar. No município de, aproximadamente, 100 mil habitantes é muito débil o número daqueles que têm sua situação habitacional regularizada. Não bastasse a insegurança jurídica da circunstância, a ameaça constante de despejos forçados que inúmeras comunidades sofrem ainda se agrava devido a pressões do mercado imobiliário, dada a proximidade com a capital. Grande parte de seu território se apresenta como extensão da área litorânea de São Luís e tem sido visada para a construção de condomínios de luxo. Nesse contexto, a pauta da reforma urbana vem ganhando cada vez mais espaço. Aliás, desde o período da Constituinte de 1988, há uma grande articulação entre movimentos sociais de luta por moradia e profissionais de diversas áreas do conhecimento. Em síntese, a APMA defende os pontos centrais que pautam a agenda da reforma urbana, são eles: efetivação da função social da cidade e da propriedade, reconhecimento dos direitos de posse a moradores de favelas e assentamentos irregulares, incorporação direta dos cidadãos aos processos decisórios da política urbana.

5 – Reforma Agrária. Assembleia Popular do Maranhão tem a questão agrária como ponto importante de suas ações, pois, infelizmente, nosso estado é um dos líderes no ranking de conflitos agrários brasileiros e, ademais, lamentavelmente, é, também, um dos destaques quando se trata de trabalho escravo, já que, frequentemente, vários trabalhadores são resgatados dessa terrível situação. Vale destacar que esses conflitos, no campo, são resultado de anos de dominação de uma oligarquia perversa que patrocina a manutenção do latifúndio e o avanço do agronegócio – segmento econômico que desrespeita o histórico de ocupação da terra dos povos tradicionais, tais como, camponeses, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e quebradeiras de cocos. Além disso, esses povos lutam, diariamente, contra todos os desmandos, promovidos pelo coronelismo local, para assegurar seus direitos constitucionais básicos como, por exemplo, o acesso à terra, à saúde e à educação. É diante dessa situação que APMA apoia a realização de uma verdadeira Reforma Agrária no Maranhão e no Brasil. Uma Reforma Agrária que estabeleça um limite máximo ao tamanho da propriedade de terra e garanta sua utilização social e racional. Uma Reforma Agrária que organize a produção agrícola nacional e tenha como meta principal a produção de produtos orgânicos para toda população, aplicando assim, o princípio da soberania alimentar. Uma Reforma Agrária, de cunho popular, que assegure o acesso à terra para todos os que nela trabalham. Por fim, a APMA compromete-se em permanecer na luta contra os poderosos que se apropriam das terras e espalham o terror e a morte no campo.

6 – Desmilitarização da Polícia, Segurança Pública e Descriminalização dos Movimentos Sociais. A polícia militar é uma das heranças não só da ditadura militar, mas de uma cultura extremamente violenta de controle social, principalmente da população pobre e negra. Treinados como reservas do exército para guerra, esses policiais, em sua maioria, também, pobres e negros, são submetidos, dentro da corporação, a humilhações, extrema hierarquia e violência por parte dos oficiais. São treinados para verem, como suspeitos e inimigos de guerra, pessoas de sua própria nacionalidade, etnia e classe social como se vissem o inimigo através de um espelho distorcido para não se reconhecerem. Considerada uma das polícias mais violentas do mundo, a polícia militar brasileira deve ser desmilitarizada para que a prática e a moralidade dos agentes de segurança se diferenciem da prática e da moralidade dos bandidos, como afirmou Ricardo Balestreri na Anistia Internacional. Os agentes de segurança em uma democracia devem tratar a população como cidadã, portadora de direitos, não como inimiga de guerra. Para tanto, é necessário que se crie, como aponta Luis Eduardo Soares, um Conselho Federal de Educação Policial, ligado ao Ministério da Educação e não ao da Justiça. Outro fator, de humilhação dos próprios policiais e de perigo de impunidade dos crimes da policia, é o Tribunal de Justiça Militar, próprios da corporação para julgarem seus agentes. Mais um ponto importante é o da criminalização dos movimentos sociais, uma das faces da judicialização da política, pois, como afirma Foucault, na obra “O nascimento da Biopolítica”, o neoliberalismo concebe todas as relações como relações entre empresas, inclusive, os indivíduos são vistos como empresas de si mesmos. Logo, a relação entre empresas é regida pela via jurídica e, assim, contemporaneamente, questões políticas são tratadas como jurídicas. Vimos isso recentemente nas manifestações e ocupações que ocorreram no Brasil todo, nos pedidos de reintegração de posse, na criminalização dos Black Blocs e de qualquer manifestante. Nós, da APMA, repudiamos a volta da polícia política, a criminalização da política e, consequentemente, a instauração de Estados de Exceção. No Congresso Nacional tramitam duas propostas de desmilitarização: a PEC 102 e a PEC 51, que preveem, ainda, a unificação das polícias militar e civil, a desvinculação da polícia às Forças Armadas, entre outras medidas. Portanto, a APMA crê que deve existir, sim, um profundo debate, na sociedade brasileira, sobre esse assunto de imensa importância para a consolidação democrática do nosso país.

7 - Mobilidade Urbana, Transporte e Tarifa Zero. A mobilidade urbana no Brasil vive uma crise sem precedentes, ganhando os holofotes da mídia e especial atenção dos especialistas, que se debruçam sobre a questão e tentam achar uma saída para o problema que aflige em especial os grandes centros urbanos. Nessa crise toda está o transporte público, dominado pelo capital especulativo, que lucram com o sofrimento do povo brasileiro, espremido nos ônibus e metrôs. Essa trágica realidade é fruto de conluios e muita corrupção. Em São Luís, a situação é de extrema gravidade e não surgiu agora e do nada. A crise na verdade expressa a falência de um modelo de organização do transporte coletivo no país, o modelo concessionário. Expressa também a incapacidade dos poderes públicos, sobretudo as prefeituras e câmaras municipais, em fazer valer os direitos dos cidadãos e usuários do sistema de transporte frente aos interesses econômicos dos empresários do setor de transportes que lucram com o sofrimento do cidadão, cada vez mais apertado em verdadeiras “latas de sardinha” e preso nos longos engarrafamentos da cidade. Os engarrafamentos expressam outra crise, que é a da infraestrutura de transporte que prejudica a mobilidade do cidadão de São Luís em se deslocar pela cidade, seja pelo transporte público, seja pelo transporte individual. Historicamente, no Brasil, o poder público a nível federal, estadual e municipal foi pressionado, pelos interesses do grande capital ligado à indústria do petróleo e automobilística, a realizar investimentos sistemáticos na fatia dos transportes que beneficia o transporte privado. A gestão do transporte público, apesar de ampla regulamentação nas normativas federais, estaduais e municipais, acabou sendo terceirizado às empresas que operam no setor de transporte o que constitui violação gravíssima de regulamentações legais. Portanto, a responsabilidade pela crise do sistema de transporte, que nós, brasileiros, assistimos hoje, recai fortemente sobre os poderes públicos, sobretudo as prefeituras e câmaras de vereadores em se absterem de cumprirem com sua obrigação de cumprir a lei. A APMA defende uma mobilidade urbana que inclua estudantes e trabalhadores/as, sem privilegiar o grande capital, com respeito ao meio ambiente, com controle social. Defende a Tarifa Zero como modelo de organização do transporte público na cidade, pois torna o transporte coletivo verdadeiramente público, colocando inclusive a gestão do sistema sob controle social, atendendo essencialmente o direito das pessoas a se locomoverem pela cidade. Esse modelo existe e funciona em quatro cidades brasileiras e em várias cidades do mundo. Inclusive, a APMA indica o site www.tarifazero.org para que todos os cidadãos e todas as cidadãs obtenham mais informações sobre a aplicação da Tarifa Zero nessas cidades. A Tarifa Zero é possível e é viável! Abaixo a ditadura do carro e viva o direito à cidade!

8 - Saúde e Saneamento Básico. A Assembleia Popular do Maranhão, também, defende Saúde Pública e Saneamento Básico no “Padrão FIFA”, pois, nós, maranhenses / brasileiros, não suportamos mais o caos presente nesses setores. Para ser ter uma ideia, os recentes dados, do IBGE, apontam que, 93,5% das casas do Maranhão, não possuem tratamento de esgoto adequado à população e, para piorar, em setembro deste ano, o Instituto Trata Brasil, apresentou o “Ranking do Saneamento”, esse ranking é o resultado de uma avaliação dos serviços, de saneamento básico, prestados nas 100 maiores cidades do País, vergonhosamente, a cidade de São Luís ficou na 93ª posição. Além disso, as notícias sobre saúde pública maranhense, tampouco, são animadoras, pois, basta lembrar as seguintes situações vividas na nossa história recente, são elas: 1ª) A precariedade de funcionamento do “Socorrão I” e do “Socorrão II” na cidade de São Luís. Aliás, não faz muito tempo, a sociedade maranhense ficou perplexa com o apelo do diretor do “Socorrão I”, que, via Facebook, pediu, urgentemente, doações de alimentos para conseguir suprir o escasso estoque de mantimentos da referidade unidade de saúde, visto que, vários pacientes estavam, já, sem comida. 2ª) A desastrosa política da gestão estadual com relação à saúde pública, pois, não constrói hospitais onde tem muita demanda, mas, constrói hospitais em lugares com pouca demanda, fato esse, paradoxalmente, denunciado no programa “Profissão Repórter”, haja vista que, a Rede Globo tem como afiliada, no Maranhão, a Rede Mirante, rede de comunicação ligada ao grupo Sarney. III) A ausência de novas maternidades e falta de vagas nas atuais maternidades administradas pelo poder público. Vale recordar como constatação desse problema, o episódio da jovem que, em junho deste ano, prestes a dar a luz não conseguiu leito na Maternidade Marly Sarney e, deste modo, foi transferida para a Maternidade Maria do Amparo, porém, lá, também, não tinha vagas e, deploravelmente, a adolescente se deparou com a porta fechada da maternidade e teve seu bebê, ajudada por uma técnica de enfermagem, na rua, na porta da maternidade, ou seja, a jovem ficou desamparada pelo estado e pela instituição. Por esses motivos expostos e, também, por outros problemas graves existentes na saúde pública que a APMA endossa/defende a pauta reivindicatória, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, fundamentada nos seguintes pontos: I) Defesa incondicional do SUS público, 100% estatal, universal, de qualidade e sob a gestão direta do Estado e contra todas as formas de privatização e Parcerias Público-Privadas. II) Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público e o financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de Saúde, cumprindo o aprovado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, espaço de efetiva manifestação e de voz popular sobre suas reivindicações para a Saúde. III) Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). IV) Pela imediata auditoria da Dívida Pública. Dívida que consumirá 42,42% do Orçamento Geral da União de 2014 para o pagamento de juros e amortizações da mesma, em detrimento da área social. Repúdio e anulação desta dívida ilegítima e insustentável. V) Contra os subsídios públicos aos planos de saúde privados. VI) Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2009 que altera a artigo 23 da Lei 8080/90 para viabilizar o rentismo.VII) Pela revogação da Lei 12.550/2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.895/2013 que tramita no STF. Não podemos entregar os Hospitais Universitários a uma Empresa de direito privado, quebrando a autonomia universitária no que diz respeito ao ensino e à pesquisa. Também não podemos permitir a criação de subsidiárias que entreguem os Hospitais Federais e Institutos à EBSERH, como a denominada empresa Saúde Brasil. VIII) Pela revogação da Lei 9.637/1998 que cria as Organizações Sociais (OSs) e pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/1998 que tramita no STF. As OSs desrespeitam o controle social, promovem a cessão de servidores públicos para entidades privadas, contratam trabalhadores sem concurso público, garantem a aquisição de bens e serviços sem processo licitatório, facilitando o desvio de recursos públicos. IX) Pela anulação imediata da Proposta de Lei Complementar nº 92/2007, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) para gerir todas as áreas sociais: Saúde, Assistência Social, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Previdência Complementar do servidor público, Comunicação Social e Promoção do Turismo Nacional. X) Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho. Por reajustes salariais dignos e política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). XI) Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na Saúde. XII) Contra o PL 4330, que permite a terceirização até mesmo da atividade-fim das empresas, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros. XIII) Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à Saúde Mental via ampliação de Comunidades Terapêuticas. XIV) Pelo cancelamento do Projeto de Lei do Deputado Federal Osmar Terra, que propõe alterações na Lei 11.343/2006 e inverte a prioridade de intervenção na área da Saúde Mental, que tem na internação compulsória o último recurso clínico para pessoas que apresentam problemas no uso das drogas, conforme a Lei 10.216/2001, colocando-a como primeira e principal estratégia de cuidado. XV) Contra o modelo “médico assistencial privatista” centrado no atendimento individual e curativo subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos; e pela defesa da integralidade da assistência à saúde, através do fortalecimento da atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade. XVI) Pela efetivação do Controle Social Democrático e das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Por fim, somos contra a mercantilização da vida, que é representada pela visão privatista dos serviços de saúde.

9 - Educação Pública. A educação é um dever do Estado e um direito do Cidadão! Com essa exclamação, a APMA relembra que os governos municipal, estadual e federal têm o dever de oferecer uma boa educação pública aos seus cidadãos. Deste modo, a APMA rejeita a ideia de uma educação pública não estatal, porque entende que o sistema educacional deve ser mantido com recursos públicos e gerido pelo Estado, pois, somente assim, a sociedade civil conseguirá resguardar um sistema educacional público, universal, gratuito, laico, com qualidade social e científica. A APMA rechaça a ideia da Parceria Público-Privada, PPP, porque compreende que a educação não é mercadoria, mas, sim, um bem social. A APMA, também, defende a aplicação imediata de 10% do PIB para educação pública, já que, o atual sistema escolar é precário e carece de investimento urgente para funcionar de maneira adequada, ademais, a sociedade civil tem pressa e, consequentemente, deseja avanços, o mais rápido possível, na educação. Portanto, não se pode esperar, unicamente, pelo futuro dinheiro que virá dos royalties do pré-sal, ou seja, o futuro é agora. Além disso, a APMA apoia a federalização da educação básica como alternativa para conquistar as seguintes melhorias: 1ª) Perfeita aplicação dos recursos do FUNDEB. 2ª) Melhor gestão organizativa da rede de educação básica. 3ª) Respeito à autonomia das unidades de ensino. Aliás, a APMA acredita em instituições educacionais conduzidas de forma transparente, democrática e participativa, por isso, luta pelo fortalecimento dos conselhos escolares /universitários e, ainda, defende eleições diretas para diretores/reitores através de sufrágio universal. A APMA luta para que as escolas - rurais, quilombolas, indígenas - desfrutem de excelente qualidade e tenham suas características culturais respeitadas. Além do mais, a APMA defende a educação inclusiva, a criação de creches, a extinção dos anexos, a realização de concursos públicos para todos os profissionais da educação, a convocação dos profissionais da educação excedentes em concursos públicos anteriores, o fim do estágio probatório, o cumprimento da Lei do Piso Nacional (11.738/2008), da Lei de Redução do Número de Estudantes por Turma (PLS 504/2011) e das demais leis educacionais vigentes no país, tais como, Lei 11.769/08 (Obrigatoriedade do ensino da música na educação básica), Lei 10.639/03 (Obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Rede de Ensino), Lei 11.161/05 (Dispõe sobre o ensino da língua espanhola nas escolas de ensino fundamental e médio). Por fim, a APM apoia a valorização do magistério por meio da aplicação de um plano de cargos e carreira que estimule uma remuneração decente ao (à) professor (a), considere o tempo de serviço desse (dessa) profissional e reconheça a importância da formação continuada no âmbito acadêmico, isto é, pós-graduação lato sensu, stricto sensu e participação em congressos/simpósios, e na perspectiva de reajuste salarial digno ao nível de escolaridade do (da) educador (a).

10 – Cultura, Esporte e Lazer. Assembleia Popular do Maranhão defende mais investimentos públicos em políticas públicas voltadas à cultura, ao esporte e ao lazer. A APMA reconhece que nosso estado possui uma rica e diversificada manifestação cultural, resultante inclusive, da mescla de vários grupos étnicos que constituíram a história da nossa terra, basta participar/sentir/ver as manifestações como, por exemplo, o Bumba Meu Boi, representado em seus vários sotaques, o Tambor de Crioula, o Cacuriá, a festa do Divino Espírito Santo, os Blocos Carnavalescos, as Quadrilhas Juninas/Julinas, a Dança Portuguesa, entre outros movimentos culturais existentes nessa parte do nordeste brasileiro. Contudo, percebe-se que, muitas vezes, falta incentivo público para investir nessa área tão importante. Basta verificar que, hoje, por exemplo, a Prefeitura Municipal de São Luís não tem uma Secretaria da Cultura e, tampouco, uma Secretaria da Juventude, que inclusive poderia articular ações específicas voltadas à realidade de cada secretaria, mas, também, poderia articular ações conjuntas na perspectiva de divulgar o trabalho cultural existente em nosso estado e, ao mesmo tempo, estimular a participação dos jovens na vida cultural maranhense, tornando possível até, o envolvimento, desses jovens, nos variados grupos culturais presentes no estado, resguardando assim, nossa história e nossa cultura popular. Além disso, o Maranhão precisa de mais museus, mais mostras de cinema, mais bibliotecas públicas, mais festivais de música, mais festivais de teatro, mais saraus e mais feiras literárias, entretanto, ao mesmo tempo, o governo e a população tem que repensar a função de certos locais culturais como, por exemplo, o Convento das Mercês, local esse, indiscutivelmente, patrimônio do povo maranhense, mas, que, por muitos anos, ficou sob-responsabilidade de uma fundação ligada à Família Sarney e, agora, quando esse lugar voltou para as mãos do estado maranhense, ou seja, voltou a ser patrimônio histórico, cultural e artístico da população maranhense, tem sua função distorcida e manipulada, passando a funcionar como Museu da Memória Republicana Brasileira, mas, na verdade, trata-se, apenas, de um museu dedicado ao culto à Família Sarney. No âmbito municipal, não se pode dizer que muita coisa mudou após a troca de governo. Um exemplo é o Circo da Cidade, equipamento cultural destruído na administração passada e até agora não devolvido à população pela atual gestão. Com relação às políticas públicas pensadas para área do esporte e lazer, também, a situação não é nada animadora, pois, infelizmente, as cidades maranhenses desfrutam de poucos espaços públicos com infraestrutura poliesportiva e, ainda, oferecem pouquíssimas áreas públicas para lazer. Aliás, nós, cidadãos e cidadãs, podemos comprovar tal fato em nosso cotidiano, já que, em São Luís, capital do estado, por exemplo, encontramos, basicamente, um único parque, no caso, o Parque Bom Menino, que, diga-se de passagem, não atende a demanda da cidade e tem sua infraestrutura muito limitada, e, ainda, temos que enfrentar a situação precária da nossa região praiana, pois, a maior parte, do litoral ludovicense, está poluída, logo, nossas praias estão impróprias para banho. As reservas ambientais, da Ilha do Maranhão, por sua vez, vão dando lugar à especulação imobiliária, com o próprio poder público abrindo caminho para tal, como se pode constatar com a construção da Assembleia Legislativa no Rangedor, a Avenida Expressa no Sítio Santa Eulália e a Marginal Rio Anil, ou Quarto Centenário, sendo construída sobre uma área de mangue, com o detalhe que essas obras não representaram, até agora, ganhos efetivos para a população, que tem suas reservas ambientais depredadas e segue sem nenhum parque ou sítio ecológico do qual possa efetivamente desfrutar. Sendo assim, a população se depara com uma situação caótica e, lamentavelmente, “adota”, como opção de lazer, os shoppings centers, presentes nas grandes cidades maranhenses. É diante desse contexto que a APMA propõe algumas medidas para mudar a situação cultural do Maranhão, são elas: 1) A revisão, imediata, da função social do Convento das Mercês. 2) A criação, em todos os municípios maranhenses, da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Juventude, pois, desta forma, nós, o povo, conseguiremos criar/fortalecer os conselhos municipais de cultura e de juventude, buscado assim, propor e, até mesmo, gerir políticas públicas nessas áreas. 3) Mais investimentos públicos para realização das festas ligadas à cultura popular maranhense. 4) A criação do Museu de Arte Moderna do Maranhão, pensado, originalmente, pelo saudoso arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. 5) A criação do Museu Afro-brasileiro, nos mesmos moldes, dos museus afro-brasileiros, já, existentes em Salvador e São Paulo. 6) A criação do Museu do Índio. 7) A construção/inauguração do Museu da Língua Portuguesa. 8) A construção de mais teatros no estado, atualmente, na capital, existem poucos teatros sob responsabilidade do poder público, inclusive, entre os mais famosos estão o Teatro Artur Azevedo, o Teatro João do Vale e o Teatro Alcione de Nazaré. Esse baixo número de teatros no estado é lamentável, pois, não honra a memória do maranhense Artur Azevedo, um dos teatrólogos mais célebres do Brasil, e, tampouco, faz jus à história cultural do Maranhão. 9) A criação de mais bibliotecas públicas. 10) A adesão dos ônibus bibliotecas, proposta, inicialmente, pensada, por Mário de Andrade, no começo do século XX, para que aqueles cidadãos, que vivessem em regiões de mais difícil acesso e, ainda, enfrentassem outros problemas sociais, tivessem, também, acesso à cultura literária. 11) A criação de Centros Culturais Municipais. O Centro Cultural é um espaço público e de convivência que, em geral, tem uma biblioteca e ambientes que oferecem uma programação gratuita, com espetáculos de teatro, dança e música, exposições voltadas à literatura e à poesia, mostras de artes visuais, mostra de cinema e vídeo, oficinas, debates e palestras. 12) A elaboração de uma Virada Cultural Maranhense consistente, que aconteceria todo ano, com uma duração de 48 horas ininterruptas, no centro e na periferia de várias cidades maranhenses, promovendo vários artistas locais e nacionais das variadas vertentes presentes no campo da arte. Aliás, esse projeto, já, existe em várias cidades brasileiras e funciona muito bem. Aqui, no Maranhão, particularmente, em São Luís, algumas iniciativas, já, ocorreram na tentativa de construir tal projeto, porém, nenhuma delas conseguiu alcançar tais características. 13) A criação de mais parques urbanos. 14) A criação de mais centros poliesportivos na capital e em todo estado. 15) A criação de mais quadras poliesportivas nas escolas públicas, estimulando assim, a cultura poliesportiva no estado e no Brasil, fazendo inclusive, um contraponto à cultura monoesportiva, que, na prática, ainda, predomina em nosso país. Portanto, esporte, na escola, não é, somente, futebol. 16) Abertura, nos finais de semana, dos espaços poliesportivos das escolas públicas para que, assim, os moradores vizinhos, dessas escolas, tenham mais uma opção de lazer.

11 - Democratização dos Meios de Comunicação. A Assembleia Popular do Maranhão soma-se aos movimentos populares que defendem a democratização da comunicação e põe-se frontalmente contrária à concentração da mídia, dominada, local e nacionalmente, por grupos ou famílias que ditam a milhões de brasileiros como estes devem (re) agir diante da informação recortada e, por vezes, fraudada que lhes é repassada, visando à manutenção das estruturas de classe e à propagação das ideias da classe dominante. Nesse sentido, a APMA vem somar-se à luta dos movimentos sociais, como, por exemplo, o Coletivo Intervozes (www.intervozes.org.br), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC (www.fndc.org.br), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (www.agenciaabraco.org.br), que batalham para que a comunicação social seja vista como o que deve ser: um direito! Deve ser, portanto, assegurada a cidadania, com o acesso a esse direito, com ações que promovam, por parte do poder público e dos demais sujeitos da área, por uma maior diversidade de agentes da comunicação, por uma multiplicidade de vozes nos espaços da mídia, diminuindo a invisibilidade a que parcelas da sociedade são relegadas em razão de interesses dos detentores da mídia. A produção de bens simbólicos, midiáticos e culturais, por vezes claramente deixadas de lado pelas grandes redes, precisa aparecer, e isso somente será possível com a democratização e desconcentração dos meios de comunicação, bem como com o urgente cumprimento da Constituição Federal, que proíbe a propriedade dos meios eletrônicos por políticos, o que não é cumprido nem exigido por quem deveria zelar pela guarda da Constituição: basta ver as alianças das redes nacionais com os grupos políticos locais (com atuação também nacional, como é o caso da TV Mirante/Globo/Sarney, Difusora/SBT /Lobão, no Maranhão, Collor de Melo/Globo em Alagoas, Globo/Magalhães na Bahia, etc. Outra forma de se aumentar a visibilidade da produção simbólica da população defendida e apoiada pela APMA é a urgente DESCRIMINALIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA, assegurando e defendo as Rádios Comunitárias acusadas pelos grandes grupos de atuarem “fora da lei” (ao passo em que, nos estados, várias concessionárias das redes seguem, elas mesmas, atuando na ilegalidade, com suas concessões vencidas e sem que o Estado Brasileiro tome alguma atitude) e, em vários casos, manipuladas por políticos e grupos sociais que, em vez de aderirem à essência de um veículo alternativo, usam em interesses próprios, como grupos políticos locais e grupos religiosos. Cabe ao Estado Brasileiro o estímulo a essa produção cultural e aos meios nos quais ela pode ser vista, como TV pública de qualidade, rádios e TVs comunitárias, etc. com acesso das várias camadas da população de forma que este venha a se ver nos produtos de comunicação, coisa que julgamos não acontecer atualmente. Além de tudo o que foi dito, a adoção, desse tipo de política, promove e fortalece nossa multifacetada cultura, inclusive, pode, em muito, contribuir para a diminuição do preconceito contra a mulher, o negro, o índio e o homossexual nos meios de comunição. Vale lembrar que a Grande Mídia é responsável pela conservação de visões deturpadas e criminosas sobre vários grupos sociais, pois, age de maneira omissa, foge do debate social e vitima a população mais carente com suas opiniões/ atitudes distorcidas e violentas. A democratização dos meios é essencial ainda para dar visibilidade ao painel multifacetado e multiétnico da nossa cultura, de forma que esta passe a ser vista não apenas como bem de consumo, o que não se coaduna como uma visão de cultura, como identidade, como valores, como povo, tampouco, como forma de resistência. No que tange à questão da Internet, defendemos o direito à privacidade e uma ampla discussão sobre o marco civil da Rede, que contemple o que expusemos sobre o direito do povo de não apenas consumir, mas ter respeitada e resguardada sua produção simbólica. Tal discussão vem sendo vedada pelas autoridades, que não organizam audiências para encaminhar as necessidades da população no que se refere ao necessário e urgente marco regulatório da Internet.

12 – Combate ao Machismo, ao Racismo, ao Genocídio Indígena, à Xenofobia, à Homofobia e à Intolerância Religiosa. A APMA combate todas as formas de preconceito e opressão. Portanto, a APMA condena o machismo - porque defende a igualdade de direitos entre homens e mulheres e entende que, ainda, hoje, as mulheres são vítimas de violência doméstica, recebem menos do que os homens, cumprem dupla jornada de trabalho, pois, realizam, praticamente, todos os serviços caseiros, inclusive, em alguns casos, fazem todos os trabalhos domésticos, não têm seu corpo considerado e, tampouco, suas escolhas afetivas, profissionais e culturais são respeitadas – condena o racismo – porque rechaça a ideia de que existam “povos puros e superiores”, ao contrário, acredita que exista, sim, a raça humana composta por homens e mulheres de várias etnias e culturas diferentes, porém, sem um povo superior a outro, sem uma etnia e/ou cultura superiora a outra - condena o genocídio indígena – porque crê que os povos indígenas têm sofrido um verdadeiro “holocausto” desde a chegada, dos conquistadores europeus, às atuais terras brasileiras, pois, esses povos, agrupados em várias etnias, tiveram e, ainda, têm seus direitos violados, basta ver, aqui, em nosso estado, a recente luta pela preservação da etnia Awá, a antiga/atual luta dos índios Guajajaras em Barra do Corda, o descaso, do poder público, com as escolas indígenas e a ausência de uma política plurilinguística e antropológica que vise resguardar os espaços e os idiomas das etnias indígenas presentes nessa região do Brasil – condena a xenofobia – porque crê que a coexistência, de várias culturas num mesmo território, contribui para o enriquecimento cultural e o desenvolvimento da região, além disso, acredita que cada ser humano tem o direito de viver no local que se sinta melhor acolhido e consiga aperfeiçoar suas condições de vida - condena a homofobia, a lesbofobia e a transfobia – porque acredita que os direitos civis devem ser garantidos a todos os cidadãos, independente, da sua orientação sexual, ademais, crê que todos os cidadãos e cidadãs têm o direito de transitar, livremente, em público, com a pessoa amada, desta forma, defende que os casais homossexuais tenham direito ao casamento civil, à adoção de crianças entre outros direitos constitucionais, hoje, assegurados, somente, aos cidadãos e cidadãs heterossexuais – condena à intolerância religiosa – porque acredita que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental e um direito constitucional garantido, logo, defende a manutenção do estado laico e se opõe aos grupos religiosos fundamentalistas que querem fazer, do estado nacional brasileiro, um estado religioso, ou uma república teocrática.

13 – Fora Sarney! Fora Oligarquia! A APMA defende o FORA SARNEY por acreditar que esses quase 50 anos, de sarneísmo no Governo Estadual do Maranhão, foram desastrosos para a população maranhense e para o desenvolvimento do estado, visto que, essa gestão oligárquica conseguiu aumentar a concentração de renda e, ao mesmo tempo, promover um crescimento da desigualdade social em nossa terra. Inclusive, nós, maranhenses, podemos constatar na prática - bastar ver/viver, no dia-a-dia, a precariedade da saúde pública, da educação e da segurança pública – e, também, na teoria – bastar analisar os dados do IBGE, do MEC, do PNAD, do PNUD – as mazelas e as injustiças sociais presentes no nosso querido estado. Por essas e outras, gritamos que o Maranhão não é “Sarneylândia” e, tampouco, São Luís é “Sarnêypolis”! Por essas e outras, gritamos que o mar setentrional brasileiro não tem dono! Por essas e outras, gritamos: FORA SARNEY! Contudo, a APMA, ainda, crê que não basta lutar contra o sarneísmo e, por isso, acredita que a luta, também, deve ser contra a estrutura oligárquica presente no estado, ou seja, não significa que Maranhão sem Sarney, será um Maranhão sem oligarquia. Aliás, o povo não deseja mais governos à moda Ana Jansen, Benedito Leite, Victorino Freire e, claro, Sarney! Sendo assim, a APMA propõe as seguintes medidas para romper com esse estilo de governança, são elas: I) Ruptura com o agronegócio, pois, esse modelo favorece as grandes empresas, o latifúndio e, ainda, estimula a monocultura. II) Incentivo à agricultura familiar, já que, esse modelo favorece a policultura, as pequenas cooperativas, a divisão mais equitativa da terra, o cultivo de produtos orgânicos e o desenvolvimento do produtor local e do comércio local. III) Realização de concursos públicos para todas as áreas da máquina pública, pois, somente, assim, o Maranhão conseguirá romper com a “política do apadrinhamento” e com a lógica do patrimonialismo. IV) Defender leis que proíbam o uso de nomes de pessoas vivas em espaços públicos. V) Apoiar leis que impeçam a liberação de concessão pública, de rádio e TV, aos políticos e/ou seus parentes.

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